Arquivos Artigos - Flávia Ribeiro

STF declara a constitucionalidade das medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais.

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STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia diante de entendimento posterior da Corte Suprema em sentido contrário. Como fica o instituto da coisa julgada?

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O desrespeito do STJ ao precedente formado em repetitivo acerca da impossibilidade de fixação de honorários por equidade em causas de valores ‘elevados’

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Para Superior Tribunal de Justiça, a relevância da questão de direito para admissão de recurso especial será exigível apenas após promulgação de lei regulamentadora.

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TJSP reafirma posicionamento segundo o qual a existência de problemas de ordem operacional não pode ser utilizado como justificativa para indeferimento de bloqueio permanente de bens via sisbajud

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Fortalecimento do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel pela Lei nº 14.382/2022. Ainda devemos realizar “due diligence”?

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SNIPER: nova ferramenta digital lançada pelo CNJ para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios

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Adjudicação compulsória extrajudicial

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PEC da relevância é aprovada e aguarda promulgação.

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Adequação dos sistemas de cartórios do país ao SERP deve ocorrer até o dia 31.1.2023

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Relevantes alterações nos direitos e prerrogativas dos advogados

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Inventário Extrajudicial e Escritura de Inventariante Recente Resolução do CNJ

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