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Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais – Resp 2.059.278

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A continuidade do desrespeito à Lei em razão do novo enfrentamento do tema dos honorários por equidade pelo STF

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Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante

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Alteração no Código de Processo Civil expressamente consagra os contratos assinados eletronicamente como título executivo extrajudicial independentemente da assinatura de testemunhas.

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STF DETERMINA SUSPENSÃO NACIONAL DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS QUE TRATAM DA INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO (ART. 513, §5º DO CPC) – REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 1.232.

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Mais um capítulo sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: recente cassação pelo STF da decisão monocrática que suspendia a tramitação das ações judiciais individuais que discutem a questão.

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Julgamento dos Res 955227 e 949297 (temas 885 e 881): a coisa julgada em matéria de trato continuado.

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STF declara a constitucionalidade das medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais.

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STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia diante de entendimento posterior da Corte Suprema em sentido contrário.  Como fica o instituto da coisa julgada?

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O desrespeito do STJ ao precedente formado em repetitivo acerca da impossibilidade de fixação de honorários por equidade em causas de valores ‘elevados’

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Para Superior Tribunal de Justiça, a relevância da questão de direito para admissão de recurso especial será exigível apenas após promulgação de lei regulamentadora.

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TJSP reafirma posicionamento segundo o qual a existência de problemas de ordem operacional não pode ser utilizado como justificativa para indeferimento de bloqueio permanente de bens via sisbajud

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