A constituição de hipoteca judiciária não afasta a incidência de multa e honorários por falta de pagamento voluntário. leia mais
O veto presidencial ao PL 4188/2021 no tocante à possibilidade de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional. leia mais
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais – Resp 2.059.278 leia mais
A continuidade do desrespeito à Lei em razão do novo enfrentamento do tema dos honorários por equidade pelo STF leia mais
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante leia mais
Alteração no Código de Processo Civil expressamente consagra os contratos assinados eletronicamente como título executivo extrajudicial independentemente da assinatura de testemunhas. leia mais
STF DETERMINA SUSPENSÃO NACIONAL DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS QUE TRATAM DA INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO (ART. 513, §5º DO CPC) – REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 1.232. leia mais
Mais um capítulo sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: recente cassação pelo STF da decisão monocrática que suspendia a tramitação das ações judiciais individuais que discutem a questão. leia mais
Julgamento dos Res 955227 e 949297 (temas 885 e 881): a coisa julgada em matéria de trato continuado. leia mais
STF declara a constitucionalidade das medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais. leia mais
STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia diante de entendimento posterior da Corte Suprema em sentido contrário. Como fica o instituto da coisa julgada? leia mais
O desrespeito do STJ ao precedente formado em repetitivo acerca da impossibilidade de fixação de honorários por equidade em causas de valores ‘elevados’ leia mais