Artigos
CNJ confirma possibilidade de alienação fiduciária por instrumento particular e adequa norma ao entendimento do STF.
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Tema 1.348 do STF: em discussão o alcance da imunidade do ITBI na integralização de capital
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O Golpe do Falso Advogado e a Responsabilidade das Instituições Financeiras por Fraudes Bancárias
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STF suspende decisão que paralisava licenciamento urbanístico em São Paulo
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Atuação estratégica em ação de usucapião garante manutenção de sentença favorável no TJSP à proprietário de área irregularmente ocupada por terceiros.
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STF retoma julgamento sobre compra de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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O Golpe do Falso Advogado. Danos aos clientes. Liminar. – Flávia Ribeiro
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CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO VEDA VINCULAÇÃO DE TOKENS E BLOCKCHAIN ÀS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 E O ITCMD IMPACTOS NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
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Nova sistemática de tributação sobre lucros e dividendos a partir de 1º/01/2026
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