O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou recentemente mais uma medida integrante do “Programa Justiça 4.0”, o denominado Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), que promete identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas em questão de segundos.
O SNIPER já está integrado a diversos bancos de dados, abertos e fechados, tais como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Receita Federal, INFOJUD, TSE, CGU, ANAC, Tribunal Marítimo, entre outros, havendo a possibilidade de se incluir novas bases.
A consulta somente pode ser realizada por pessoas autorizadas a partir de decisão judicial, razão pela qual o interessado deverá fundamentar seu pedido de acesso ao SNIPER justificando os motivos que, no caso concreto, autorizam a quebra do sigilo a permitir o acesso e fornecimento das informações disponíveis no sistema.
