Notícias
STF suspende decisão que paralisava licenciamento urbanístico em São Paulo
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Atuação estratégica em ação de usucapião garante manutenção de sentença favorável no TJSP à proprietário de área irregularmente ocupada por terceiros.
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STF retoma julgamento sobre compra de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
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O Golpe do Falso Advogado. Danos aos clientes. Liminar. – Flávia Ribeiro
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CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO VEDA VINCULAÇÃO DE TOKENS E BLOCKCHAIN ÀS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 E O ITCMD IMPACTOS NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL
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Nova sistemática de tributação sobre lucros e dividendos a partir de 1º/01/2026
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10 anos de “fachada ativa” e o descompasso da norma: mais de 60% delas estão vazias
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Reforma Tributária e IN RFB 2.275/2025: impactos diretos nos contratos de locação
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STF e a consolidação da desjudicialização executiva: constitucionalidade do Marco Legal das Garantias.
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