![Em tema que pode impactar negativamente o mercado, STJ analisará a (im)penhorabilidade de bem imóvel de família dado em garantia real para satisfação de dívida de terceiro.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-01.jpg)
Notícias
![Em tema que pode impactar negativamente o mercado, STJ analisará a (im)penhorabilidade de bem imóvel de família dado em garantia real para satisfação de dívida de terceiro.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-01.jpg)
![PRECEDENTES VINCULANTES: POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO PELO JUIZ SINGULAR](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-02.jpg)
PRECEDENTES VINCULANTES: POSSIBILIDADE DE SUPERAÇÃO PELO JUIZ SINGULAR
leia mais![Reforma tributária, alíquota progressiva do ITCMD e Projeto de Lei Paulista nº 7/2024: planejamento patrimonial.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-03.jpg)
Reforma tributária, alíquota progressiva do ITCMD e Projeto de Lei Paulista nº 7/2024: planejamento patrimonial.
leia mais![A constituição de hipoteca judiciária não afasta a incidência de multa e honorários por falta de pagamento voluntário.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-04.jpg)
A constituição de hipoteca judiciária não afasta a incidência de multa e honorários por falta de pagamento voluntário.
leia mais![O veto presidencial ao PL 4188/2021 no tocante à possibilidade de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-01.jpg)
O veto presidencial ao PL 4188/2021 no tocante à possibilidade de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis precisa ser derrubado pelo Congresso Nacional.
leia mais![Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais – Resp 2.059.278](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-02.jpg)
Quarta Turma admite penhora de imóvel financiado com alienação fiduciária na execução de cotas condominiais – Resp 2.059.278
leia mais![A continuidade do desrespeito à Lei em razão do novo enfrentamento do tema dos honorários por equidade pelo STF](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-03.jpg)
A continuidade do desrespeito à Lei em razão do novo enfrentamento do tema dos honorários por equidade pelo STF
leia mais![Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-04.jpg)
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
leia mais![Alteração no Código de Processo Civil expressamente consagra os contratos assinados eletronicamente como título executivo extrajudicial independentemente da assinatura de testemunhas.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-01.jpg)
Alteração no Código de Processo Civil expressamente consagra os contratos assinados eletronicamente como título executivo extrajudicial independentemente da assinatura de testemunhas.
leia mais![STF DETERMINA SUSPENSÃO NACIONAL DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS QUE TRATAM DA INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO (ART. 513, §5º DO CPC) – REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 1.232.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-02.jpg)
STF DETERMINA SUSPENSÃO NACIONAL DE EXECUÇÕES TRABALHISTAS QUE TRATAM DA INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO (ART. 513, §5º DO CPC) – REPERCUSSÃO GERAL – TEMA 1.232.
leia mais![Mais um capítulo sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: recente cassação pelo STF da decisão monocrática que suspendia a tramitação das ações judiciais individuais que discutem a questão.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-03.jpg)
Mais um capítulo sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: recente cassação pelo STF da decisão monocrática que suspendia a tramitação das ações judiciais individuais que discutem a questão.
leia mais![Julgamento dos Res 955227 e 949297 (temas 885 e 881): a coisa julgada em matéria de trato continuado.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-04.jpg)