STJ e o direito real de habitação

Notícia publicada pelo STJ em 27.6.2021 divulga diversos entendimentos firmados pela Corte Superior sobre o direito real de habitação do cônjuge/companheiro sobrevivente.

Confira em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/27062021-Ate-que-a-morte-os-separe-e-a-moradia-permaneca-o-direito-real-de-habitacao-na-visao-do-STJ.aspx

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