Artigos
Fortalecimento do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel pela Lei nº 14.382/2022. Ainda devemos realizar “due diligence”?
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SNIPER: nova ferramenta digital lançada pelo CNJ para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios
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Adjudicação compulsória extrajudicial
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PEC da relevância é aprovada e aguarda promulgação.
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Adequação dos sistemas de cartórios do país ao SERP deve ocorrer até o dia 31.1.2023
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Relevantes alterações nos direitos e prerrogativas dos advogados
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Inventário Extrajudicial e Escritura de Inventariante Recente Resolução do CNJ
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PEC da relevância recebe parecer de admissibilidade pela relatora designada
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ITCMD. Sobrepartilha. Posicionamento do Fazenda Estadual/SP X Tribunal de Justiça/SP.
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Incorporação X Condomínio
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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sedimenta entendimento que não há incidência de impostos federais em operações de permuta de imóveis sem pagamento de torna
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