O desrespeito do STJ ao precedente formado em repetitivo acerca da impossibilidade de fixação de honorários por equidade em causas de valores ‘elevados’ leia mais
Para Superior Tribunal de Justiça, a relevância da questão de direito para admissão de recurso especial será exigível apenas após promulgação de lei regulamentadora. leia mais
TJSP reafirma posicionamento segundo o qual a existência de problemas de ordem operacional não pode ser utilizado como justificativa para indeferimento de bloqueio permanente de bens via sisbajud leia mais
Fortalecimento do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel pela Lei nº 14.382/2022. Ainda devemos realizar “due diligence”? leia mais
SNIPER: nova ferramenta digital lançada pelo CNJ para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios leia mais