![STF declara a constitucionalidade das medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-01.jpg)
Notícias
![STF declara a constitucionalidade das medidas coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento de ordens judiciais.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-01.jpg)
![STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia diante de entendimento posterior da Corte Suprema em sentido contrário. Como fica o instituto da coisa julgada?](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-02.jpg)
STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia diante de entendimento posterior da Corte Suprema em sentido contrário. Como fica o instituto da coisa julgada?
leia mais![O desrespeito do STJ ao precedente formado em repetitivo acerca da impossibilidade de fixação de honorários por equidade em causas de valores ‘elevados’](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-03.jpg)
O desrespeito do STJ ao precedente formado em repetitivo acerca da impossibilidade de fixação de honorários por equidade em causas de valores ‘elevados’
leia mais![Para Superior Tribunal de Justiça, a relevância da questão de direito para admissão de recurso especial será exigível apenas após promulgação de lei regulamentadora.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-04.jpg)
Para Superior Tribunal de Justiça, a relevância da questão de direito para admissão de recurso especial será exigível apenas após promulgação de lei regulamentadora.
leia mais![TJSP reafirma posicionamento segundo o qual a existência de problemas de ordem operacional não pode ser utilizado como justificativa para indeferimento de bloqueio permanente de bens via sisbajud](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-01.jpg)
TJSP reafirma posicionamento segundo o qual a existência de problemas de ordem operacional não pode ser utilizado como justificativa para indeferimento de bloqueio permanente de bens via sisbajud
leia mais![Fortalecimento do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel pela Lei nº 14.382/2022. Ainda devemos realizar “due diligence”?](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-02.jpg)
Fortalecimento do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel pela Lei nº 14.382/2022. Ainda devemos realizar “due diligence”?
leia mais![SNIPER: nova ferramenta digital lançada pelo CNJ para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-03.jpg)
SNIPER: nova ferramenta digital lançada pelo CNJ para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios
leia mais![Adjudicação compulsória extrajudicial](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-04.jpg)
Adjudicação compulsória extrajudicial
leia mais![PEC da relevância é aprovada e aguarda promulgação.](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-01.jpg)
PEC da relevância é aprovada e aguarda promulgação.
leia mais![Adequação dos sistemas de cartórios do país ao SERP deve ocorrer até o dia 31.1.2023](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-02.jpg)
Adequação dos sistemas de cartórios do país ao SERP deve ocorrer até o dia 31.1.2023
leia mais![Relevantes alterações nos direitos e prerrogativas dos advogados](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-03.jpg)
Relevantes alterações nos direitos e prerrogativas dos advogados
leia mais![Inventário Extrajudicial e Escritura de Inventariante Recente Resolução do CNJ](https://flaviaribeiro.adv.br/wp-content/themes/flaviaribeiro/assets/images/thumb-04.jpg)