STJ reafirma entendimento segundo o qual é impenhorável o saldo mantido em qualquer aplicação financeira até o limite de 40 salários-mínimos leia mais
4ª Turma do STJ afirma ser possível a proibição de locação de apartamento em plataformas digitais. leia mais
Senado Federal aprova Projeto de Lei para regulamentação da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. PL segue para aprovação na Câmara dos Deputados. leia mais
STJ reconhece nulidade de citação de pessoa física realizada por carta encaminhada ao endereço da empresa da qual é sócio-administrador leia mais