Arquivos Notícias - Página 4 de 9 - Flávia Ribeiro

Fortalecimento do princípio da concentração dos atos na matrícula do imóvel pela Lei nº 14.382/2022. Ainda devemos realizar “due diligence”?

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SNIPER: nova ferramenta digital lançada pelo CNJ para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios

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Adjudicação compulsória extrajudicial

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PEC da relevância é aprovada e aguarda promulgação.

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Adequação dos sistemas de cartórios do país ao SERP deve ocorrer até o dia 31.1.2023

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Relevantes alterações nos direitos e prerrogativas dos advogados

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Inventário Extrajudicial e Escritura de Inventariante Recente Resolução do CNJ

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PEC da relevância recebe parecer de admissibilidade pela relatora designada

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ITCMD. Sobrepartilha. Posicionamento do Fazenda Estadual/SP X Tribunal de Justiça/SP.

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Incorporação X Condomínio

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Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sedimenta entendimento que não há incidência de impostos federais em operações de permuta de imóveis sem pagamento de torna

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Corte Especial do STJ firma entendimento de que não é possível fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado.

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