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Material de apoio – Aula sobre desjudicialização da execução civil – Projeto de Lei nº 6.204/2019 – Senado Federal
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2ª Edição da obra Desjudicialização da Execução Civil
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PL NO SENADO DESJUDICIALIZA A EXECUÇÃO CIVIL
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DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL – PL nº 6204/2019
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STJ RECONHECE AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE EX-CÔNJUGE EM CONTINUAR PRESTANDO ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE POR TEMPO INDETERMINADO
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Execução civil deve ser desjudicializada no Brasil
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A CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A LOCAÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMAS FINALMENTE SERÁ OBJETO DE JULGAMENTO PELO STJ.
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ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA CONVERSÃO EM LEI DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA
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CORTE ESPECIAL DO STJ DEFINIRÁ SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DADA A NATUREZA ALIMENTAR, EXCEPCIONA A REGRA DA IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO DO DEVEDOR PARA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA
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É POSSÍVEL A COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS VINCENDAS NO CURSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, REAFIRMA O STJ.
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