Superior Tribunal de Justiça consolida a desnecessidade de prévia usucapião extrajudicial para propositura da ação de usucapião leia mais
EM VOTAÇÃO DIVIDIDA, CORTE ESPECIAL DO STJ DECIDE QUE PREVALECE, EM CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS, A DECISÃO QUE POR ÚLTIMO TRANSITOU EM JULGADO leia mais
Material de apoio – Aula sobre desjudicialização da execução civil – Projeto de Lei nº 6.204/2019 – Senado Federal leia mais
STJ RECONHECE AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE EX-CÔNJUGE EM CONTINUAR PRESTANDO ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE POR TEMPO INDETERMINADO leia mais
A CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO A LOCAÇÃO DE UNIDADES AUTÔNOMAS EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMAS FINALMENTE SERÁ OBJETO DE JULGAMENTO PELO STJ. leia mais
ALTERAÇÕES NO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM RAZÃO DA CONVERSÃO EM LEI DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA leia mais