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É POSSÍVEL A COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS VINCENDAS NO CURSO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, REAFIRMA O STJ.
leia maisPRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NAS DESAPROPRIAÇÕES INDIRETAS É TEMA AFETADO PELO STJ PARA JULGAMENTO NA FORMA DOS RECURSOS REPETITIVOS
leia maisA PROBLEMÁTICA ENVOLVENDO O PRAZO PARA ADITAMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
leia maisRECEITA FEDERAL DECIDE QUE NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA NAS OPERAÇÕES DE PERMUTA IMOBILIÁRIA
leia maisSEGUNDA SEÇÃO DO STJ DECIDIRÁ SOBRE A VALIDADE DE CLÁUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA NOS PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS
leia maisA DESPEITO DA FALTA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL, STJ NÃO RECONHECE ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
leia maisHONORÁRIOS RECURSAIS SÃO DEVIDOS APENAS SE A SENTENÇA DE ORIGEM FOI PROFERIDA APÓS O INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CPC/15
leia maisSUPERIOR TRIBUNAL IRÁ FORMAR PRECEDENTE VINCULANTE SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO DE INVERSÃO DE CLÁUSULA PENAL E CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES
leia maisSTF PODERÁ DEFINIR AINDA ESSE ANO A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 139, IV DO CPC
leia maisCANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE GRAVADAS EM IMÓVEIS TRANSMITIDOS POR DOAÇÃO E/OU TESTAMENTO
leia maisFLEXIBILIZAÇÃO DO ROL DO 1.015 DO CPC/15 – AGRAVO DE INSTRUMENTO – TAXATIVIDADE MITIGADA
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