4ª Turma do STJ afirma ser possível a proibição de locação de apartamento em plataformas digitais. leia mais
Senado Federal aprova Projeto de Lei para regulamentação da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. PL segue para aprovação na Câmara dos Deputados. leia mais
STJ reconhece nulidade de citação de pessoa física realizada por carta encaminhada ao endereço da empresa da qual é sócio-administrador leia mais
Nota de Repúdio – Inconstitucionalidade do art. 85 do CPC e da destinação dos honorários sucumbenciais leia mais
Responsabilidade por eventuais vícios construtivos do imóvel no contrato “built to suit” e consequente reparação de danos da parte inocente e de terceiros leia mais