Notícias
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sedimenta entendimento que não há incidência de impostos federais em operações de permuta de imóveis sem pagamento de torna
leia mais
Corte Especial do STJ firma entendimento de que não é possível fixação de honorários por equidade em causas de valor elevado.
leia mais
Base de cálculo do ITBI corresponde ao valor da transação informado na declaração do contribuinte, sem qualquer vinculação com o valor venal atribuído ao imóvel pela Prefeitura para cobrança do IPTU.
leia mais
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhece impenhorabilidade do único imóvel dos devedores mesmo tendo sido adquirido já no curso de ação judicial.
leia mais
Poder Judiciário obriga seguradoras a pagarem benefício de previdência privada após comprovação de modificação não informada no contrato para exclusão do benefício.
leia mais
Usucapião Judicial ou Extrajudicial: importância de análise criteriosa para definição do procedimento mais adequado ao imóvel a ser regularizado.
leia mais
3ª Turma do STJ decide ser possível a proibição de locação em plataformas digitais.
leia mais
CNJ lança painel de monitoramento das execuções civis.
leia mais
Somente o tempestivo depósito judicial de dinheiro é capaz de afastar a imposição de multa e honorários no cumprimento de sentença, decide o STJ.
leia mais
Senado Federal aprova Projeto de Emenda Constitucional que cria novo requisito de admissibilidade do Recurso Especial
leia mais